"VALORIZE SEU PATRIMÔNIO, REGULARIZE SEU IMÓVEL."
ptenfrdeites

Extensão da Propriedade


cerca, o rio, etc. E o limite vertical? Até que altura e profundidade do solo o proprietário é
dono? Diziam os romanos “qui dominus est soli dominus est usque ad caelum et usque ad
inferos” (quem é dono do solo é dono até o céu e até o inferior). Mas com a aviação e a importância
estratégica dos minerais, o espaço aéreo e o subsolo passaram a pertencer ao Estado,
assim o dono não pode impedir que um avião passe bem alto por cima de seu terreno, e nem
pode explorar os recursos minerais do subsolo (Artigos 1230 C.C/02 e 176 CF/88). No final,
predomina a razoabilidade/bom senso/utilidade prática do Art. 1229 do C.C/02, que usa as
expressões “úteis ao exercício” e “interesse em impedir”, de modo que o proprietário não pode
impedir que o metrô passe por baixo de seu terreno, mas pode impedir que o vizinho construa
uma garagem por baixo de sua casa; o proprietário não pode impedir o sobrevoo de um
avião lá no alto, mas pode impedir voos rasantes sobre sua casa. Prepondera o interesse coletivo
sobre o privado, via de regra.

A Solo Regular

Com o compromisso da realização das regularizações fundiárias que envolvem as cidades e as pessoas que nelas habitam e cientes do atual dinamismo das negociações imobiliárias em todo território nacional, bem como, da consequente necessidade das regularizações dos títulos de propriedade ou posse, nasceu a “SOLO REGULAR” - Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano.