"VALORIZE SEU PATRIMÔNIO, REGULARIZE SEU IMÓVEL."
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LOTEAMENTO MOMBAÇA – POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO

Desde muito tempo temos tentado formalizar proposta e iniciar os trabalhos de regularização daquele bairro nascido irregularmente há mais de trinta anos. Muitas foram as reuniões e muitos foram os esforços para vencer as dificuldades encontradas e efetivamente dar inicio a almejada regularização.
Tanto a anterior direção da Associação, como a atual, se engajaram na busca pela regularidade e, por isso, neste ultimo domingo, dia 01 de outubro de 2017, fizemos nova reunião com moradores e explicamos tudo sobre a possibilidade imediata de regularizarmos o loteamento.
Por aproximadamente duas horas, falamos, ouvimos e respondemos questões relativas ao loteamento MOMBAÇA, ao loteador originário e sua regularização, buscando mostrar o quanto é importante ter a propriedade regular.
O problema fundiário se espalha por todo o país, já que existem informações de que são mais de 30 milhões de domicílios em situação irregular, afetando diretamente 100 milhões de pessoas. Só na capital paulista, são 1,24 milhão de famílias de lotes ou residências com algum grau de irregularidade (44% dos domicílios) e no interior do Estado, 5,86 milhões de lares (20% dos domicílios). 
Defendemos o que o Dr. Lair Krähenbühl, coordenador do Núcleo Estratégico Legislativo do Secovi-SP (NEL) e que fez parte da comissão do Ministério das Cidades diz “Ao regularizar, trazemos essas pessoas para o mercado formal, tornando-as cidadãs efetivas. Há impacto direto na circulação de riqueza, pois o imóvel passa a ser mais valorizado, pode ser dado como garantia, negociado e vendido”, comenta Krähenbühl, que fez parte da comissão do Ministério das Cidades que elaborou a lei. “O munícipe que estiver regularizado passa a ter a titularidade do imóvel, vai passar a recolher imposto e terá a possibilidade de transmissão da propriedade, o que representa um grande instrumento para planos municipais de habitação.”


Nossa preocupação com a regularização fundiária existe desde o momento em que as cidades passaram a crescer de uma forma descontrolada, na mesma proporção da ocupação desordenada, a legislação de parcelamento do solo urbano (Lei 6766), desde muito não tinha efeito algum, tornando-se um instrumento inadequado, já que não acompanhou a realidade que hoje encontramos. A Lei 13.465 de julho de 2017 trouxe simplificação e redução de custos, facilitando as regularizações dentro da cidade e eliminando várias dificuldades da lei. 
O Dr. Renato Góes, coordenador do programa estadual CIDADE LEGAL, tem sido sempre contundente em seu raciocínio, demonstrando seu posicionamento contrário àqueles municípios que somam às dificuldades comuns, outras que poderiam ser afastadas.
A omissão por parte do gestor público pode, inclusive, caracterizar “renúncia fiscal”, já que existem estudos que demonstram que haverá um número maior “transações imobiliárias formais” e isso representa maior arrecadação de Impostos de Transmissão, sem contar que deixa de atender boa parte das necessidades de toda população diretamente envolvida. 
Assim, cabe a todos exigir e esperar que os procedimentos sejam encaminhados com a devida atenção e responsabilidade social, fazendo aquilo que seja melhor para os beneficiários da regularização, que, em ultima análise, já vêm sofrendo com a irregularidade, o que representa dizer que por conta disso, muitas das vezes nem cidadania possuem.
Ao final agradecemos a presença de todos e especialmente do convite feito pela Sra. Jane, presidente da Associação UNIMOMBAÇA, e ainda a acolhida da Sra. Doha e Sr. Ivo, proprietários do local em que nos reunimos.

   

A Solo Regular

Com o compromisso da realização das regularizações fundiárias que envolvem as cidades e as pessoas que nelas habitam e cientes do atual dinamismo das negociações imobiliárias em todo território nacional, bem como, da consequente necessidade das regularizações dos títulos de propriedade ou posse, nasceu a “SOLO REGULAR” - Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano.