"VALORIZE SEU PATRIMÔNIO, REGULARIZE SEU IMÓVEL."
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Já sabemos que nosso legislador adotou a teoria objetiva da posse de Ihering. Então
possuidor é todo aquele que ocupa a coisa, seja ou não dono dessa coisa (Artigo 1196 do
C.C/02), salvo os casos de detenção já vistos (Artigo 1.198 de C.C/02). Sabemos também que

OBJETO DA POSSE

Pode ser toda coisa material, corpórea, que ocupa lugar no espaço. Assim, todas as coisas
móveis, imóveis e semoventes que ocupam lugar no espaço podem ser possuídas e protegidas.
Essa é a regra geral, embora admita-se a possibilidade de posse de coisas imateriais
como linha telefônica, energia elétrica, sinal de TV por assinatura, marcas e patentes protegidas

A palavra POSSE deriva do latim possessio que provém de potis, prefixo potestas, que
significa poder; e sessio, sufixo da mesma origem de sedere, que quer dizer, estar firme, assentado.
Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa.
A POSSE, portanto, não se confunde com a propriedade. Esta é fundada em uma rela-
ção de direito, enquanto aquela é fundada em uma relação de fato.

DA DETENÇÃO

Conceito de detenção: estado de fato que não corresponde a nenhum direito (Artigo
1.198 do C.C/02).

Citemos como exemplo o motorista de ônibus; o motorista particular em relação ao carro
do patrão; o bibliotecário em relação aos livros; o caseiro de nossa granja ou da casa de

LEGISLAÇÕES ATINENTES AO DIREITO IMOBILIÁRIO

Código Civil atual, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

A Lei nº 4.591/64, que regula o condomínio especial ou horizontal, teve sua primeira
parte (Artigos 1º a 27) inserida no novo Código Civil, que cria a denominação de condomínio
edilício. Alguns poucos dispositivos continuam em vigor, por não terem sido regulados no

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A Solo Regular

Com o compromisso da realização das regularizações fundiárias que envolvem as cidades e as pessoas que nelas habitam e cientes do atual dinamismo das negociações imobiliárias em todo território nacional, bem como, da consequente necessidade das regularizações dos títulos de propriedade ou posse, nasceu a “SOLO REGULAR” - Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano.