"VALORIZE SEU PATRIMÔNIO, REGULARIZE SEU IMÓVEL."
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Perguntas Frequentes

Maiores duvidas de nossos clientes!
Qual a diferença entre Escritura Pública e Registro?

- A escritura pública é o negócio jurídico por meio do qual a transação de compra e venda de um imóvel passa a ter fé pública e, assim, ocorre a transferência da propriedade. Ela pode ser lavrada nos cartórios de Ofícios de Notas, onde se faz abertura ou reconhecimento de firma, por exemplo. Já o registro é feito após a assinatura da escritura, no cartório de Registro de Imóveis (RGI). Mesmo com o imóvel quitado ou financiado, este somente estará efetivamente no nome do comprador após a conclusão do Registro. No Rio, a divisão dos cartórios é por região, por exemplo: imóveis em Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio serão registrados no 9º RGI; Del Castilho e Bonsucesso, 6º RGI; Copacabana e Leme, 5º RGI.

Comprei um imóvel com financiamento do banco, após o término do pagamento da última parcela como devo proceder para regularizar o imóvel? Preciso lavrar outra escritura?

- O contrato de compra e venda de um imóvel adquirido com financiamento bancário é feito com alienação fiduciária, ou seja, é um contrato definitivo e não precisa lavrar nenhuma outra escritura. Para regularizar o imóvel após o término do pagamento da última parcela, basta solicitar junto ao banco a carta de quitação e averbar este ato no Registro de Imóveis.

Tenho um terreno onde construí uma casa. Como posso regularizar a minha situação junto a Prefeitura?

- O primeiro passo para regularizar uma casa construída no terreno do qual se tem posse é solicitar a licença de obra junto a Prefeitura. O segundo é cumprir as exigências para que ela possa emitir o Habite-se, que permite a ocupação do imóvel. Em posse desta permissão, o proprietário deverá providenciar a averbação do documento junto ao RGI. Lembrando que esta regularização não se aplica a imóveis contraídos de posse.

Como é o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)?

- O imposto a ser recolhido na compra de um imóvel é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ou Intervivos (ITBI) para a Prefeitura. No município do Rio de Janeiro, por exemplo, o percentual é de 2% do valor do imóvel. No momento do preenchimento dos formulários para solicitação do referido imposto, o consumidor declara um valor para o imóvel, porém a prefeitura pode ou não concordar com o valor declarado pelo consumidor, pois a atribuição final é da prefeitura.

Nos casos dos imóveis hipotecados, concluindo o registro em meu nome, posso vender o imóvel?

- A existência de hipoteca sobre o imóvel não impede a venda para terceiros. Assim, o consumidor pode comprar um imóvel hipotecado e, após o registro da escritura no Registro de Imóveis competente, vendê-lo para um terceiro.

O que é Solo Regular?

Com o compromisso da realização das regularizações fundiárias que envolvem as cidades e as pessoas que nelas habitam e cientes do atual dinamismo das negociações imobiliárias em todo território nacional, bem como, da consequente necessidade das regularizações dos títulos de propriedade ou posse, nasceu a “SOLO REGULAR” - Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano. A empresa é formada pela união de projetos e ideais, que com a experiência adquirida na assessoria técnico-jurídica a pequenos, médios e grandes proprietários particulares, decidiu-se colocar à disposição de seus clientes, as soluções administrativas de regularização fundiária. Sabemos que essas irregularidades, sejam em relação aos imóveis rurais ou urbanos, afligem em algum momento, a grande maioria de seus proprietários, acarretando prejuízo e inviabilizando negócios lucrativos ou necessários.

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A Solo Regular

Com o compromisso da realização das regularizações fundiárias que envolvem as cidades e as pessoas que nelas habitam e cientes do atual dinamismo das negociações imobiliárias em todo território nacional, bem como, da consequente necessidade das regularizações dos títulos de propriedade ou posse, nasceu a “SOLO REGULAR” - Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano.